ACM: TRABALHO EFICIENTE FORTALECE O CONGRESSO
"Fortalecer o Congresso é o que estamos fazendo com trabalho eficiente e fiscalização, inclusive dos atos do Poder Executivo", disse hoje (dia 25) o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ao encerrar a 5ª Sessão Legislativa extraordinária da 50ª legislatura. Ele pediu que o povo brasileiro também fiscalize o Legislativo, lembrando que os congressistas são os principais responsáveis pelo funcionamento do regime democrático no Brasil. E lembrou o quanto é importante este momento.
- Temos todos orgulho de pertencer ao Senado Federal e realizamos um trabalho digno do aplauso da nação. Isso é extremamente importante para o processo de desenvolvimento econômico do país, daí porque quero neste instante me congratular com o povo brasileiro, com o Senado e com a Câmara dos Deputados, pela atuação ao longo desse período legislativo e principalmente no período de convocação extraordinária - assinalou.
Conforme Antonio Carlos Magalhães, poucos Parlamentos do mundo seriam capazes de realizar em tão pouco tempo o trabalho que o Legislativo brasileiro realizou nesta convocação extraordinária. "Daí por que reclamamos justiça e reconhecimento da nação, da imprensa brasileira, de todos os que acompanham os nossos trabalhos. A convocação extraordinária que hoje encerramos foi, sem dúvida, a mais profícua da história do Legislativo brasileiro", frisou ele.
O presidente do Senado informou que, neste período de convocação, o Senado aprovou 23 proposições, destacando-se a Lei Geral de Telecomunicações, que regulamenta a quebra do monopólio estatal do setor; aregulamentação da quebra do monopólio estatal do petróleo; o projeto que pune crimes contra o meio ambiente; o fundo de aposentadorias programadas, que cria uma aposentadoria paralela ao INSS; o projeto que autoriza o governo a conceder subsídio à borracha natural; e o projeto sobre ensino religioso, "tão importante para o país na quadra que atravessa".
Antonio Carlos Magalhães disse que todos esses projetos foram transformados em lei, tendo avançado ainda o Legislativo na tramitação da emenda constitucional sobre a Previdência Social, o que em sua opinião consiste num "trabalho excepcional da Comissão de Constituição e Justiça, com o apoio de todos os membros do Senado". Ele explicou que essa matéria está pronta para ser votada no segundo semestre desse período legislativo.
- Outra vitória alcançada e de grande importância para o país, para a nação e para o Judiciário e sobretudo para o povo brasileiro carente de justiça foi aquela que diz respeito ao efeito vinculante das instruções sumuladas do Supremo Tribunal Federal - um trabalho excepcional, digno de registro e que vai resolver grande parte do problema da celeridade do poder Judiciário no Brasil - acrescentou.
Segundo o presidente do Senado, a Casa já aprovou este ano 232 matérias de destaque, como a emenda constitucional que institui a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, e a iniciativa que coibe o excesso de medidas provisórias. Em sua opinião, essa era uma dificuldade que incomodava os advogados, o Poder Judiciário e sobretudo o poder legislativo. "Portanto, esse trabalho já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados que, com certeza, votará tão importante proposição", comentou ele.
Na opinião do presidente do Senado, o momento de encerramento desses trabalhos é motivo de orgulho para os senadores e para a nação, "por verem que os parlamentares brasileiros estão cumprindo o seu dever". Em sua opinião, é chegado o momento de a sociedade brasileira conhecer em profundidade o trabalho desenvolvido no Congresso e os benefícios que ele produz para a sociedade brasileira. Por isso, Antonio Carlos Magalhães pediu justiça e reconhecimento para as realizações do Legislativo.25/07/1997
Agência Senado
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