Marco Maciel diz que Estatuto da Criança tornou eficiente o combate ao trabalho infantil
Nos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados nesta terça-feira (13), o senador Marco Maciel (DEM-PE) afirmou da tribuna, nesta quarta-feira (14), que esta legislação deu instrumentos à Justiça para tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil no país. Observou que, após a aprovação do ECA, cresceu a mobilização da sociedade contra esse trabalho, levando a uma queda sensívelno número de trabalhadores infanto-juvenis.
Marco Maciel disse que o Estatuto brasileiro tornou-se uma referência de lei para o mundo e que pelo menos 15 países da América Latina aprovaram legislações inspiradas no ECA. Opinou ainda que foi graças a este documento que o Ministério Público pôde exigir dos governantes a abertura de vagas nas escolas para todas as crianças.
Depois de lembrar que o ECA instituiu um sistema específico de responsabilização dos jovens infratores (da advertência à internação), o senador ponderou que, por isso, "parece lícito concluir" que não há motivos que justifiquem a defesa da redução da maioridade penal no país. Maciel entende que a resposta para o problema da criminalidade está na prevenção, "viabilizada por políticas públicas que garantam oportunidades, perspectivas e futuro digno para as crianças", independente de sua classe social.
- Um futuro bem distante dos cárceres, que são, sem dúvida, a forma mais cara de tornar as pessoas piores - opinou.
O senador pernambucano fez questão de incluir entre os homenageados pelos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente os senadores que, em 1989 e 1990, participaram ativamente da sua discussão e elaboração. Ele citou Ronan Tito (MG), autor do projeto, Francisco Rollemberg (relator), Nabor Júnior (AC) e Antônio Luiz Maya (TO), os dois últimos presidente e vice da comissão temporária de senadores que discutiu o projeto. Ele próprio, Marco Maciel, encaminhou a votação no plenário do Senado, com os senadores Chagas Rodrigues (PI) e Maurício Corrêa (DF).
14/07/2010
Agência Senado
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