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Ações para pessoas com deficiência terão R$ 7,6 bilhões até 2014, afirma Dilma

O governo federal destinará R$ 7,6 bilhões em ações estratégicas em saúde, educação, cidadania e acessibilidade para atender 45 milhões de brasileiros com deficiências até 2014. A iniciativa faz parte do Plano Viver sem Limite, que foi comentado pela presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (29).

Em resposta à dentista Roa Karina Lux, de Belo Horizonte (MG), a presidenta ressaltou que o plano vai oferecer políticas e serviços de acordo com as necessidades de cada um, mas orientados pelo objetivo maior de dar oportunidades para que todas as pessoas com deficiência possam ter uma vida plena. Dilma disse, ainda, que uma das ações de destaque é a estruturação de uma rede qualificada de atenção à saúde da pessoa com deficiência em todas as unidades da Federação.

“Todo estado terá ao menos um Centro Especializado de Reabilitação (CER) capaz de atender as quatro modalidades [intelectual, física, visual e auditiva]. Aí em Minas Gerais, por exemplo, teremos um novo CER, com as quatro modalidades, e vamos ampliar e qualificar os dois já existentes. Outra mudança importante é que, além de oferecer órteses e próteses, passaremos a pagar também pela manutenção e adaptação.”

Já o servidor de Petrópolis (RJ) Carlos Alberto Abreu Dias contou que depois de 20 anos sem estudar passou no vestibular. No entanto, ao pleitear o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), foi informado que não poderia ser beneficiado com o financiamento por não ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidenta esclareceu que o Enem é exigido para as pessoas que concluíram o ensino médio a partir de 2010. Para as demais, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Ela aproveitou para informar que a taxa de juros foi reduzida para 3,4% ao ano, “para dar cada vez mais oportunidades para brasileiros que queiram fazer um curso universitário”.

A última pergunta foi feita por Francylene Barreira Maia, enfermeira em Fortaleza (CE), para quem os direitos dos idosos estão restritos ao não pagamento de passagem de ônibus e a tratamento prioritário em filas. Dilma Rousseff frisou que “não são apenas esses os direitos dos idosos”, e lembrou que, atualmente, a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garantem, entre outros, descontos em eventos esportivos e culturais e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Leia aqui a coluna semanal Conversa com a Presidenta.

Fonte:
Blog do Planalto