Acordo abre caminho para votação da Petro-Sal
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou nesta terça-feira (22) em Plenário a realização de um acordo com as oposições, pelo qual a votação do projeto que cria a Petro-Sal poderá ser realizada nesta quarta-feira (23). O acordo prevê ainda a realização de um esforço concentrado dos senadores para votações de outros projetos nos dias 6 e 7 de julho.
O esforço concentrado é uma prática corriqueira em anos eleitorais, quando os parlamentares procuram dar atenção às campanhas em suas bases.
Para viabilizar a votação da Petro-Sal (PLC 309/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou mensagem ao Senado pedindo a suspensão da urgência para votação do projeto (PLC 16/10) que institui o sistema de partilha do petróleo do pré-sal. Por causa da urgência, o projeto da partilha estava trancando todas as votações do Senado.
A mensagem presidencial foi aprovada na tarde desta terça-feira (22) pelo Plenário, em votação simbólica, ou seja, apenas com a manifestação dos líderes partidários. Assim, a proposta que cria a partilha do pré-sal, em substituição ao regime de concessão, voltou a tramitar normalmente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
A idéia dos senadores governistas é colocar em votação o projeto da partilha somente após as eleições. Entretanto, ele deverá receber um substitutivo, que tratará apenas da distribuição de royalties do pré-sal entre a União, os estados e os municípios. Isso porque o sistema de partilha foi acrescentado pelos senadores ao projeto (PLC 07/10) que cria o Fundo Social (com dinheiro da partilha), aprovado no último dia 9 e remetido novamente ao exame da Câmara dos Deputados.
O governo não quer discutir a distribuição de royalties antes das eleições, pois o assunto é polêmico e joga estados produtores de petróleo contra estados não produtores. Hoje, a maior fatia dos royalties fica com estados fronteiriços a campos de produção petrolífera no mar - Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A distribuição de royalties foi motivo de um longo embate entre os senadores durante a votação do Fundo Social, no último dia 9. Contrariando o governo, os senadores aprovaram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto prevendo que os royalties serão distribuídos de forma equitativa entre estados produtores e não produtores de petróleo. Se a emenda for aprovada pela Câmara, o presidente Lula deverá vetá-la, disseram nos últimos dias líderes do governo.
Esforço concentrado
No esforço concentrado de votações, acertado para os dias 6 e 7 de julho, serão votados projetos que interessam tanto ao governo quanto às oposições. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), informou que entre eles estará a proposta de emenda à Constituição (PEC 17/08) de sua autoria, que prorroga por dez anos, até 2033, os incentivos fiscais concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus.
Também estará em votação no esforço concentrado a PEC 28/09, que suprime o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano, ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, para a efetivação do divórcio.
Deve também constar da pauta do esforço concentrado a PEC42/08, que trata da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, conhecida como "PEC da Juventude".
22/06/2010
Agência Senado
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