Falta de acordo adia votação do PLV que abre crédito extraordinário para projetos do PAC
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 381/07, teve sua votação adiada para esta quarta-feira (17), devido a pedido de verificação de quórum feito pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Mesmo contrariando o acordo de líderes para a votação de duas medidas provisórias com vistas à desobstrução da pauta, Heráclito disse que entre "honrar um acordo partidário" e atender aos interesses do Piauí, ficava com este último. Isso porque o estado que o senador representa não foi contemplado pelo PLV 30/07.
Ficou acertado entre os líderes do Democratas, José Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que antes da votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) buscará um entendimento com Heráclito Fortes para encontrar uma solução para a destinação de recursos para o Piauí.
PLV 30/07
O PLV 30/07 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 6.320.941.758,00. Desse total, R$ 6.009.964.347,00 serão destinado à execução de investimentos e ações de governo, especialmente em infra-estrutura. Parte desses recursos serão alocados para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo os seguintes órgãos da administração pública federal: Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e Ministérios dos Transportes, de Minas e Energia, da Integração Nacional e das Cidades; R$ 324.757.411,00 servirão para investimentos em empresas estatais.
A polêmica se instalou quando Arthur Virgílio questionou as diversas destinações de recursos para vários ministérios e estatais e o montante de recursos distribuídos para diversas obras contempladas pelo PAC nos estados. Alguns estados, conforme explicou o parlamentar, como o Piauí, de Heráclito, e o Amazonas, não teriam recebido nenhum recurso. Mais tarde, Arthur Virgilio reconheceu que havia uma pequena parcela de recursos do Ministério dos Transportes destinada ao Amazonas.
Arthur Virgílio questionou especialmente a dotação de recursos para obras de melhorias da infra-estrutura em aeroportos, e o de Macapá (AP), mais especificamente, por ser obra sob a responsabilidade da empreiteira Gautama, envolvida em irregularidades.
Outro problema levantado por Arthur Virgílio foi a manobra do governo para acelerar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Para o líder, a retirada de quatros medidas provisórias, no que considerou um "atropelo da minoria na Câmara" demonstra até onde o governo pode chegar quando se trata de atingir seus objetivos.
-O governo optou pelo trator na Câmara e vai perceber que não tem trator no Senado. Não sei se já não passou o tempo de procurar o PSDB no Senado - disse o senador, sobre a discussão da CPMF.
Arthur Virgílio prometeu que, de agora em diante, a cada vez que uma medida provisória for a votação irá perguntar se há, de fato, motivos urgentes e relevantes para a sua edição.
O líder do PSB, Marconi Perillo (GO) lembrou que o PLV 30/07 não destina recursos para o combate à dengue hemorrágica, mas aloca de recursos para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), órgão em que relatório do TCU aponta irregularidades em 121 obras, e para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), em que também foram apontados indícios de irregularidades.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) também reclamou do fato de o PLV não destinar verbas para o Piauí, enquanto o estado sofre com a falta de água.
O senador Flávio Arns (PT-PR) sugeriu ao presidente interino Tião Viana a votação de matérias na sessão de quinta-feira, no que foi apoiado pelo líder Romero Jucá e por Osmar Dias (PDT-PR).
16/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Adiada votação do PLV 30/07 que abre crédito extraordinário para diversos projetos do PAC
Falta de acordo adia votação de substitutivo sobre projetos para definir política de saneamento
Falta de acordo adia votação de substitutivo a projetos sobre política de saneamento
Senado aprova MP que abre crédito extraordinário para projetos do PAC
Obstrução impede votação de MP que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e ministérios
Senado aprova MP que abre crédito extraordinário a projetos do PAC