ACORDO COM FMI É "MAL NECESSÁRIO", DIZ ESPERIDIÃO AMIN
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) questionaram as condições do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e manifestaram preocupação quanto ao agravamento da crise econômica e à possibilidade de o país não cumprir as metas estabelecidas no protocolo com o fundo. Antes da votação do parecer sobre o acordo, de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), a maioria dos senadores, mesmo votando a favor da matéria, concordou com as ponderações feitas pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC) de que a aprovação do acordo é um "mal necessário" porque não há outra solução para o país.Em seu último discurso na CAE, antes de assumir o governo de Santa Catarina, Esperidião Amin fez um histórico das dificuldades econômicas desde a década de 80 e dos acordos financeiros do Brasil com o Clube de Paris, em 1993, no valor de US$ 53 bilhões. Disse que o Brasil sempre deixou de pagar suas dívidas porque quebrou. Desta vez, observou, o governo brasileiro está tomando providências antes de quebrar.- Mas vamos quebrar se as coisas continuarem como estão. Se gastarmos o total dos recursos oferecidos por ano vamos quebrar e não conseguiremos recursos para virar o jogo na base da recessão. Temos que olhar profundamente o caminho que estamos trilhando. E esse caminho tem que ter correção - afirmou.O senador disse ainda que esse acordo financeiro "não salvará o Brasil da bancarrota". O país, acrescentou, precisa de alternativas estruturais para resolver seus problemas sociais, econômicos e de mercado, para que dependa menos dos especuladores internacionais. O senador fez um apelo aos integrantes da CAE e a todo o Senado para que não se comportem como "avestruzes", no sentido de enterrar a cabeça no chão para não ver o que de real acontece.O presidente da comissão, Pedro Piva (PSDB-SP), elogiou o discurso de Amin, agradeceu sua participação na CAE e disse que o senador catarinense fará muita falta ao Senado. Gilberto Miranda (PFL-AM) disse que o discurso de Amin foi "brilhante". Ele pediu ao relator que incluísse em seu parecer um artigo instituindo a revogação total do acordo aprovado pelo Senado caso o cumprimento de metas não seja enviado a cada três meses ao Legislativo. Arruda acolheu o pedido apenas como sugestão, para que seja um compromisso dos senadores. Mas Gilberto Miranda frisou que o Brasil nunca cumpriu os acordos com o FMI.Ademir Andrade (PSB-PA) também elogiou Amin, mas votou contra a matéria e reclamou ainda do pouco tempo que os senadores tiveram para estudar o assunto e votar na comissão e no plenário. Osmar Dias (PSDB-PR) disse que estava preocupado com exigências do FMI quanto à redução dos subsídios à agricultura. O relator respondeu que não há referência sobre esse assunto no texto do acordo e que o memorando técnico faz apenas uma projeção para a Selic (taxa média overnight dos negócios com títulos públicos federais) de 25% até 31 de dezembro deste ano, caindo para 21% no próximo ano. Ele admite que a variação dessas taxas vai refletir-se nos setores que têm subsídios.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que votou contra o acordo porque este não leva em conta metas como crescimento econômico e erradicação da pobreza. Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o acordo fará com que o país seja "submisso". Para o senador, está claro que a agricultura também perderá seus subsídios. Jefferson Péres (PSDB-AM) disse que lamenta esse acordo, mas votou a favor porque, do contrário, o país "estaria na UTI". José Eduardo Dutra (PT-SE) observou que há uma única diferença entre este e os antigos acordos do país com o FMI: "hoje somos capazes de quebrar os acordos com uma classe impressionante".
09/12/1998
Agência Senado
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