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Acordo Internacional do Café entra em vigor

O Acordo Internacional do Café (AIC) já está valendo. O documento, divulgado pela Organização Internacional do Café (OIC) na última quarta-feira (2) é o 7º acordo firmado desde 1962 e terá vigência de dez anos, com a possibilidade de prorrogação por mais oito. O texto foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro em dezembro de 2010.

O AIC prevê incentivo à qualidade dos grãos nos países produtores, a expansão sustentável da cultura e instrumentos de crédito diferenciados para o setor. Segundo a OIC, entidade que representa o setor mundialmente, o acordo busca promover a cafeicultura sustentável.

O texto aprovado, instituído em 2007, conta com algumas inovações. Entre elas está a elaboração e o financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café. Outra novidade é a criação do Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro. O documento prevê ainda maior transparência nas ações da OIC, com a divulgação das estatísticas do setor e a criação de um Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado. O comitê vai supervisionar campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café.

“O cenário do mercado internacional de café mostra-se positivo e, com a vigência do acordo apoiamos a continuidade das ações da OIC, importante instrumento de diálogo do setor cafeeiro”, destaca o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone.

O diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Robério Silva, é o indicado oficial do governo brasileiro para assumir a diretoria da OIC. Até o dia 15 de março, qualquer país membro da organização pode apresentar um candidato ao cargo. A decisão, no entanto, só será tomada em setembro, quando o conselho nomeará o novo diretor executivo, durante a reunião anual da OIC, entre os dias 26 e 30. 

A Organização Internacional do Café é um organismo intergovernamental criado com o apoio das Nações Unidas para servir à comunidade cafeeira internacional. Estabelecida em 1963, a organização, que tem sede em Londres (Inglaterra), reúne países produtores e consumidores no debate sobre questões relativas ao café e as condições do mercado cafeeiro.

Fonte:
Ministério da Agricultura

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