Governo aprova Acordo Internacional do Café
O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) a aprovação do texto do Acordo Internacional do Café, assinado pelo Brasil em maio de 2008. Com a medida, o governo brasileiro reafirma apoio à Organização Internacional do Café (OIC).
O acordo prevê medidas como a alteração da estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: Finanças e Administração, Promoção e Desenvolvimento de Mercado, e Projetos. Os novos órgãos vão auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC.
Também está previsto incentivo aos integrantes do acordo para desenvolvimento de procedimentos que garantam a qualidade do grão, em todas as etapas da cadeia produtiva, e adoção de estratégias que ampliem a capacidade de produção das comunidades e pequenos produtores.
A criação de novos instrumentos de crédito e serviços financeiros diferenciados aos produtores, inclusive no que diz respeito ao acesso ao crédito e aos métodos de gestão de risco, estão entre as ações que devem ser implementadas pelo acordo.
Como principal produtor mundial do grão, o Brasil é hoje o maior contribuinte da OIC. Esse acordo é o sétimo firmado pela entidade, desde sua criação, em 1963. A organização tem como principal objetivo alcançar o equilíbrio entre a oferta e a procura mundial de café e contribuir para o equilíbrio a longo prazo entre a produção e o consumo. Com sede em Londres (Inglaterra), a OIC conta com 77 países membros.
Fonte:
Ministério da Agricultura
21/12/2010 18:18
Artigos Relacionados
Senado aprova texto do Acordo Internacional do Café
Acordo Internacional do Café entra em vigor
Entra em vigor novo Acordo Internacional do Café, informa o Itamaraty
CRE APROVA ACORDO INTERNACIONAL PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
Governo aprova recursos de até R$ 2 bilhões para o café
Comissão do Mercosul aprova acordo internacional sobre prestação de serviços