Acordo não deve prejudicar agronegócio brasileiro, diz chanceler
O Itamaraty quer evitar qualquer "prejuízo inadvertido" para a produção agrícola brasileira com a ratificação do Protocolo de Nagoya, assinado na cidade japonesa do mesmo nome em 29 de outubro de 2010. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (6).
Esse protocolo é um um acordo complementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinado durante a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992.
Respondendo a um questionamento da senadora Ana Amélia (PP-RS), Figueiredo disse que, como detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil considera fundamental ter um acordo internacional que lhe garanta os benefícios do uso dos recursos genéticos.
Entretanto, esse compartilhamento não deve afetar os interesses dos agricultores brasileiros, como afirmou o chanceler. É que existe o temor, manifestado por setores ligados ao agronegócio, quanto à eventual exigência de royalties, por outros países, sobre espécies utilizadas no Brasil – a alimentação brasileira é composta, em mais de 90%, de espécies exóticas. Uma delas é a soja, carro-chefe do agronegócio brasileiro que tem sua origem na China.
Figueiredo lembrou que há, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), que trata exatamente dessa questão.
O chanceler fez um convite a Ana Amélia para "aprimorar o diálogo", com a troca de informações entre as assessorias técnicas do Itamaraty e do Senado, "para dirimir dúvidas e ouvir preocupações, a fim de que nossa ação possa refletir plenamente toda a gama de interesses que poderiam ser afetados".
Pendências
Questionado pelo presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o ministro das Relações Exteriores disse estar analisando, detalhadamente, a nova Farm Bill, instrumento de política agrícola do governo americano. Figueiredo quer saber se essa lei resolverá a pendência que o Brasil tem com os Estados Unidos em relação ao algodão. Apesar de ter conseguido uma vitória na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelos Estados Unidos aos produtores, o Brasil não conseguiu, na prática, implementar essa decisão.
– Não nos interessa retaliar [uma das possibilidades da decisão da OMC], mas resolver a questão em benefício do produtor brasileiro. Há análises internas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para avaliar se as reformas na lei agrícola não se confrontam com nossos interesses - disse.
Argentina
Mesmo dando razão a vários senadores que apontaram problemas nas relações com a Argentina, o chanceler disse que o comércio entre os dois países melhorou significativamente, na comparação com 2012. Segundo ele, em 2013, a corrente comercial com a Argentina alcançou o segundo maior volume da história do comércio entre os dois países.
Diante da informação de que a Argentina barrou a importação de 750 mil pares de sapatos brasileiros, no ano passado, o chanceler explicou que o Itamaraty está sempre presente na "defesa do interesse nacional e dos produtores que geram para o Brasil renda, emprego e prosperidade".
O chanceler disse estar propondo, no âmbito do Mercosul, a ampliação da cooperação com o Bloco do Pacífico, que agrupa Chile, Colômbia, México e Peru. Um dos instrumentos para isso, como explicou, é a "desgravação" (eliminação de impostos e tributos) das exportações para esses países
Figueiredo disse que "progride bem" a cooperação entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, as resistências do passado a esse acordo foram vencidas, apesar das pendências em relação ao setor agrícola – os fazendeiros europeus recebem fortes subsídios governamentais, o que desequilibra a concorrência com produtos brasileiros similares.
Haiti
Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o chanceler anunciou a redução de efetivos da missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Minustah), criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2004 e hoje sob comando do Brasil. Essa retirada, conforme Figueiredo, se dá de forma "afinada" com a avaliação periódica da ONU e com o desejo dos haitianos – as tropas brasileiras têm o apoio da população, acrescentou.
Ainda em relação aos haitianos, o ministro manifestou desejo de organizar o fluxo migratório daquele país para o Brasil. A entrada clandestina de haitianos pelo Acre, como notaram os senadores, tem causado uma verdadeira crise social no estado.
Figueiredo informou que a embaixada brasileira em Porto Príncipe está com "processamento aceleradíssimo de vistos". O objetivo, como explicou, é evitar que essas pessoas saiam do país pelas mãos de coiotes, sujeitando-se à exploração e à peregrinação por vários países até chegar ao Brasil.
Em resposta aos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Ricardo Ferraço e Ana Amélia, o chanceler prometeu estudar com a Casa Civil da Presidência da República um novo trâmite para os acordos internacionais, a fim de tornar efetiva sua aplicação no Brasil.
06/02/2014
Agência Senado
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