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A distribuição proporcional vinha sendo reivindicada por líderes da oposição, especialmente desde a votação da medida provisória que criou a TV pública, há duas semanas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator de uma MP que antecedia essa matéria na pauta, considerou-a inconstitucional para agilizar a votação da TV pública. Parlamentares do PSDB e do DEM consideraram a manobra do governo um desrespeito ao Legislativo.

Vetos

Garibaldi também anunciou, após a reunião, que a sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos presidenciais a proposições legislativas será realizada na próxima quinta-feira (27), às 9h. Há acordo para a apreciação de 74 dispositivos vetados em 19 projetos, todos objeto de consenso. Entre eles, há o veto integral a projeto de lei do Senado (PLS 307/95) que transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista.

Garibaldi afirmou que estuda uma mudança de procedimentos para evitar a repetição do quadro de acúmulo.

- Quando votarmos os vetos passados, vamos atualizar e votar os vetos presentes, quer dizer: o governo comunica que vetou uma matéria, e eu imediatamente leio para que dentro de 30 dias aquele veto possa ser votado. Se não, não acaba nunca de votar vetos - disse.

Tramitação de MPs

Na entrevista, concedida após a reunião de líderes, Garibaldi também se referiu a encontro que ocorreria na noite desta terça-feira na residência do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, com a participação dos líderes das duas Casas Legislativas, para buscar um consenso quanto à mudança no rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O assunto é tema de comissão especial criada na Câmara dos Deputados.

Garibaldi afirmou que a crise gerada pelo excesso de MPs trouxe como resultado positivo a mobilização da Câmara e do Senado pela solução do problema.

- Acho positivo que se esteja discutindo uma forma de limitar o seu poder [das MPs], o seu alcance, o problema do travamento da pauta. Então, uma crise nem sempre é negativa, porque da crise surge a luz. Estou mais nessa luz - disse.

Comissão de Orçamento

Até o final da reunião, alguns líderes partidários ainda não haviam indicado os representantes de seu partido na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que analisarão a peça orçamentária de 2009. O prazo regimental para a indicação terminou nesta terça.

Garibaldi Alves disse que a Presidência indicaria os representantes dos partidos cujos líderes não fizerem indicações para a Comissão de Orçamento, o que acabou acontecendo na noite desta terça. O PSDB não quis indicar seus representantes, em protesto pela aprovação, no Orçamento de 2008, de um anexo de metas e prioridades com emendas de parlamentares. O partido defende a extinção da CMO.

Garibaldi Alves, que defende mudanças no funcionamento da comissão, disse não acreditar em sua extinção, pelo menos não neste ano.

- O que poderá acontecer é uma modificação, mas a médio prazo. Para o próximo ano, talvez - disse.

CPI dos Cartões

Na mesma entrevista, Garibaldi Alves comemorou a decisão do PSDB de não abandonar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões Corporativos.

- Foi muito positiva a decisão. O abandono seria muito ruim para a instituição, para o Senado e para a Câmara - disse.

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