Comissão decide manter critério de proporcionalidade para tomada de decisões no Parlasul
A 23ª sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevideu, Uruguai, começou nesta segunda-feira (10) com um acalorado debate sobre os pontos do Regimento Interno e do Protocolo Constitutivo do Parlasul que dizem respeito ao processo de tomada de decisões no órgão.
A polêmica, que se passou na reunião da Comissão de Assuntos Internos, gira em torno das chamadas maiorias necessárias para a aprovação de matérias. Parlamentares do Uruguai e da Argentina apresentaram uma proposta de modificação da legislação que rege o Parlamento de forma que seja requerido sempre quórum de 25% dos parlamentares de cada Estado-parte.
Na avaliação deles, isso reforça o poder de voz dos países integrantes do bloco, já que países menores territorialmente e menos populosos, como Paraguai e Uruguai, terão proporcionalmente menos representantes no Parlamento que o Brasil, por exemplo.
Porém, acabou prevalecendo a tese dos parlamentares brasileiros, segundo a qual a modificação acabaria por enfraquecer o sentido de integração do Parlasul. De acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), da delegação brasileira, a modificação inviabilizaria os trabalhos do Parlamento.
- Simplesmente não se vai a voto com um quórum como esse. Temos que dar dinâmica aos trabalhos, e não freá-los. Defendo que fique como está - disse o deputado.
Já o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ressaltou que decisões como as que modificam o regimento deveriam ser tomadas no futuro, quando todos os parlamentares do Parlamento do Mercosul tiverem sido eleitos pela população dos respectivos países.
- O nível de mudanças propostas mexe com maiorias futuras - observou Zambiasi.
10/05/2010
Agência Senado
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