Acordo permitiu votação



Durante a discussão do projeto (PLC 32/04) que prorroga até 2019 os benefícios fiscais previstos pela Lei da Informática, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lembrou que a proposta do governo foi alvo de "inúmeras e profundas negociações", uma vez que atingia grandes interesses de diversas regiões do país. O senador destacou a importância de preservar o parque industrial de Manaus, que deverá atingir o equilíbrio entre importações e exportações em 2005. Arthur Virgílio lembrou que a Zona Franca representa 6% do PIB brasileiro e garante a soberania nacional na região. O senador defendeu ainda a manutenção apenas dos benefícios fiscais que sejam de interesse do Brasil como um todo.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) enfatizou a necessidade de o governo federal liberar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que equipamentos de informática sejam levados às escolas públicas. O Brasil tem, segundo Azeredo, mais de R$ 3 bilhões disponíveis no Fust aguardando investimento.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que o Senado cumpriu seu papel de Casa revisora aprimorando a proposta presidencial e o texto oriundo da Câmara dos Deputados que reformula a Lei de Informática. O senador externou sua preocupação com a Zona Franca de Manaus e os mais de 100 mil empregos gerados naquela região, mas lembrou a importância de se criar equilíbrio com pólos de informática de outros estados do país, como Minas Gerais e São Paulo. - Espero que a Câmara entenda a importância das modificações feitas pelo Senado Federal - disse. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu a idéia da criação de uma subcomissão, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para tratar apenas de informática. Tourinho também lembrou que as mudanças feitas pelo Senado no projeto que altera a Lei de Informática favorecem pólos de outros estados além do Amazonas, como o de Ilhéus, que tem 52 empresas.

A senadora Ideli Salvati (PT-SC) elogiou o acordo de líderes que preservou a Zona Franca de Manaus e também respeitou os interesses de empresas de todo o país. Ideli agradeceu a sensibilidade dos senadores para com a questão. O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) agradeceu em nome do povo de Manaus o acordo realizado na votação da matéria.



16/09/2004

Agência Senado


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