Acordos entre Ministério da Justiça e TSE visam garantir segurança nas eleições
Matéria atualizada em 09/09/2010 às 15h48
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, assinaram, nessa quinta-feira (9), três acordos de cooperação técnica para realização de ações conjuntas com o objetivo de garantir a segurança das eleições deste ano.
Um dos acordos tem por objetivo combater possíveis fraudes e desvios em financiamentos de campanhas eleitorais e de atividades partidárias. Será operacionalizado por meio de intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e o TSE. Um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) também será disponibilizado. Trata-se de um centro difusor de técnicas e métodos para a produção de informações voltadas à investigação de crimes que disfarçam a origem de recursos ilegais.
A integração do TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC) é o objetivo do segundo acordo. Esse sistema vai implementar um único número de identificação para todos os cidadãos brasileiros. O novo registro, batizado de Registro de Identificação Civil (RIC), é um cartão que reunirá todas as informações pessoais, como o número do CPF e o título de eleitor, armazenados num chip e que irá substituir gradualmente as cédulas de identidade. O documento deverá começar a ser expedido até o final de 2010.
O terceiro acordo está relacionado à atuação do Departamento de Polícia Federal. Além de prover efetivo policial para garantir segurança nas eleições, o órgão fornecerá ao TSE, anualmente, um relatório comparativo com estatísticas consolidadas sobre os inquéritos policiais instaurados e a relação dos indivíduos investigados por crime eleitoral.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça.09/09/2010
Agência Senado
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