Brasil e Paraguai acertam 2ª ponte entre países e acordos em segurança e TV digital
A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, se reuniram nesta quarta-feira (29), em Assunção, para assinatura de acordos de cooperação em diversas áreas, como segurança pública, enfrentamento ao tráfico e TV digital. Na terça-feira (28), os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Paraguai, Jorge Lara Castro, assinaram quatro ajustes a acordos firmados entre os dois países. O encontro ocorreu paralelamente à 41ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, que também está sendo realizada no Paraguai.
Dilma e Lugo também definiram nesta quarta-feira mudanças no projeto da segunda ponte entre os dois países, que será construída no Rio Paraná. O projeto original de ligação da cidade paraguaia de Presidente Franco com Foz de Iguaçu, no lado brasileiro, previa a construção uma ponte rodoviária. A pedido do governo paraguaio, a ponte deverá ser também ferroviária, segundo informou o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, um dos quatro ajustes feitos em acordos já firmados foi no de cooperação em segurança pública e enfrentamento ao tráfico de drogas e outras substâncias psicotrópicas e crimes conexos, assinado em 1988. O texto diz que “as partes buscarão harmonizar suas políticas de prevenção ao uso indevido de drogas e reabilitação de fármaco-dependentes, bem como enfrentamento à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e à criminalidade organizada transnacional”.
Pelo acordo, os governos de Brasil e Paraguai estabelecem as instituições de ficarão encarregadas na implementação dos ajustes propostos. Pelo lado brasileiro, as instituições são o Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores.
Pelo Paraguai trabalharão o Ministério do Interior, a Polícia Nacional, a Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), a Secretaria de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Bens (Seprelad), o Ministério Público, a Prefeitura-Geral Naval e a Direção Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac), também sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores.
Os outros ajustes são para as implementações dos projetos “Fortalecimento Institucional da Assessoria Jurídica da Presidência da República do Paraguai”; “Apoio à elaboração e à implementação do Programa Nacional para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Leiteira no Paraguai”; e “Fortalecimento da transparência e desenvolvimento de capacidades dos governos locais do Paraguai”.
TV digital
No acordo assinado sobre a TV digital, o Brasil se compromete a dar assistência ao Paraguai em todos os aspectos ligados à implantação da nova tecnologia, incluindo capacitação técnica, cooperação entre universidades, assistência na elaboração de políticas públicas e financiamento na compra de equipamentos e serviços brasileiros.
O Paraguai aderiu ao padrão nipo-brasileiro de TV digital (ISDB-T) em junho de 2010. Além do Ministério das Comunicações, outros órgãos estão envolvidos no acordo, como os ministérios da Ciência e Tecnologia, e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Brasileira de Cooperação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Também está previsto no acordo a cooperação institucional no ISDB-T Internacional; cooperação na TV pública e liberação da cobrança de royalties no uso do Ginga, ferramenta desenvolvida no Brasil e responsável pela interatividade na TV digital.
Ficou acertado no acordo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Comissão Nacional de Telecomunicações do Paraguai (Conatel) vão intensificar a troca de experiências para facilitar o gerenciamento do espectro radioelétrico e fazer a transição do sistema de televisão analógico para o digital.
O padrão nipo-brasileiro de TV digital já foi adotado oficialmente por 12 países: Brasil, Japão, Paraguai, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Peru, Venezuela e Uruguai.
Segunda ponte
Outro acordo assinado entre Brasil e Paraguai nesta quarta-feira diz respeito a mudanças no projeto da segunda ponte entre os dois países, que será construída no Rio Paraná. O projeto original de ligação da cidade paraguaia de Presidente Franco com Foz de Iguacu, no lado brasileiro, previa a construção uma ponte rodoviária. A pedido do governo paraguaio, a ponte também deverá ser ferroviária, disse o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
No encontro, Dilma também reforçou o pedido para que o governo paraguaio legalize as terras dos "brasiguaios", como são chamados os cerca de 300 mil brasileiros que moram no Paraguai. Foi discutida ainda a possibilidade de legalização dos sacoleiros brasileiros cadastrados que fazem compras no Paraguai para revender os produtos no Brasil. Segundo Marco Aurélio, essa questão deverá ser resolvida no segundo semestre.
Fonte:
Blog do Planalto
Ministério das Comunicações
Agência Brasil
29/06/2011 21:21
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