Acréscimo de R$ 12 bilhões na receita será votado na segunda-feira
A votação do relatório do Comitê de Receita foi adiada para segunda-feira (15), depois que um acordo entre as bancadas representadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) permitiu a suspensão dos trabalhos neste sábado (13). O entendimento é avançar nas votações desta sexta-feira (12) até finalizar o exame de todos os destaques de seis relatórios setoriais, deixando quatro para a segunda-feira.
O relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), garantiu que não irá alterar o parecer do Comitê de Receita, já lido pelo relator, deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), com o acréscimo de R$ 12 bilhões na arrecadação federal orçada para 2004, mesmo depois de saber que o PFL cobrará provisão de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O vice-presidente da comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), chamou a atenção para o fato de que só estão orçados R$ 350 milhões para o fundo e que será necessário muito mais se a Câmara dos Deputados aprovar os dispositivos incluídos pelos senadores no texto da reforma tributária, votada nesta quinta-feira pelo Senado.
- Não há como votar o relatório do Comitê de Receita sem fazer essa revisão - afirmou.
O acordo fechado com os governadores estima um valor de R$ 2,2 bilhões, que seriam repassados tão logo o texto passe pelo crivo dos deputados, já que o Fundo de Desenvolvimento Regional é uma aplicação direta, sem necessidade de previsão no ano anterior.
- Não vou orçar algo que só será examinado no ano que vem - disse Bittar, admitindo que isso será um problema para o Executivo resolver na execução orçamentária de 2004.
O parecer sobre o Plano Plurianual (PPA) deve ser entregue pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ) no início desta semana, para que seja votado antes do relatório final do orçamento. Saturnino disse que está propondo uma redução gradual no superávit primário a partir de 2005, quando cairia dos atuais 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,75%, para obter até 2007 recursos da ordem de R$ 42 bilhões.
- Essa redução do superávit é prudente e alavancará o crescimento econômico a partir de 2005 - avaliou.
12/12/2003
Agência Senado
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