Orçamento 2001/PT divulga parecer técnico sobre relatório que será votado na segunda-feira
A coordenação da bancada do PT divulgou, nesta sexta-feira, parecer técnico sobre o relatório do Orçamento 2001, apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL) dia 14 de dezembro. O documento aponta uma série de problemas relativos a estimativa de receita, aumento dos recursos para os poderes Legislativo e Judiciário e a alteração de prioridades decididas pelo Orçamento Participativo, embora dentro das mesmas áreas.
A principal crítica da bancada do PT em relação ao relatório do orçamento, no entanto, diz respeito as 110 emendas de comissões que ainda não foram apresentadas ao conjunto do deputados. "O relatório pode ser uma grande caixa de surpresas, que só será aberta no momento da votação, na próxima segunda-feira", reclama o líder da bancada petista. Segundo Elvino Bohn Gass, será praticamente impossível para os parlamentares dominarem, com razoável clareza, do conteúdo das 110 emendas durante o processo de votação. "Será uma votação no escuro, já que 80% do relatório ainda não foi divulgado. O anúncio com antecedência do documento deveria servir justamente para que se pudesse democratizar o debate. Mas o que temos até agora são apenas declarações de intenções, sem qualquer base concreta que permita uma avaliação mais objetiva das posições do relator", critica.
Segundo o estudo elaborado pela bancada petista, o relator não levou em conta a rejeição da alteração da matriz tributária na composição da receita do Estado para o próximo ano. "Ao rejeitarem as mudanças de alíquotas do ICMS, que acrescentariam mais R$ 300 milhões na receita, os deputados deveriam, por uma questão de coerência e responsabilidade fiscal, assumir a responsabilidade de reduzir o mesmo montante em investimentos", afirma o líder do governo na Assembléia. Para o deputado Ivar Pavan (PT), a manutenção da estimativa de receita mostra que a oposição não quer assumir a responsabilidade pelos cortes que o orçamento deverá sofrer em função da rejeição do projeto do governo pelo Legislativo.
Conforme o parecer da bancada do PT, o relatório mantém apenas, em parte, as prioridades decididas pelo Orçamento Participativo, na medida em que manteve o montante geral dos recursos envolvidos. No entanto, houve o remanejo de recursos priorizando algumas comunidades em detrimento de outras.
Os petistas criticam ainda o aumento dos recursos para o Legislativo e o Judiciário, previsto no relatório. "São R$ 29 milhões para a Assembléia e 27 milhões para o Judiciário. Para isto, o relator realoca recursos do repasse do governo para as estatais. São R$ 56 milhões a mais do que os dois poderes realizaram este ano", aponta o parecer.
12/15/2000
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