ACUSADOS PODERÃO TER SIGILO BANCÁRIO QUEBRADO, DIZ RELATOR DA CPI
O relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), disse, ao final da reunião desta segunda-feira (19), que à medida que forem sendo examinados os documentos fornecidos pelos depoentes, o sigilo bancário dos envolvidos poderá ser quebrado se a providência se mostrar necessária. Souto afirmou ter considerado "da maior importância" os depoimentos prestados nesta segunda-feira (dia 19), devido ao "grande volume de denúncias de irregularidades de toda ordem" trazido pelo técnico judiciário Antônio de Pádua Leite, do TRT da Paraíba, e pelo auditor do Tribunal de Contas da União, Paulo de Tarso de Oliveira.Na avaliação do presidente da CPI, as informações prestadas por Pádua Leite foram "extremamente importantes, principalmente porque ficamos sabendo que já existem várias decisões, ou estão em andamento inúmeras comissões de sindicância e de investigação a respeito dessas irregularidades".Quanto à solicitação de quebra de sigilo bancário apenas do proprietário do imóvel localizado no interior da Paraíba vendido ao TRT local e não de quem o comprou, Paulo Souto justificou:- Esse é o primeiro passo que foi dado e acho que ele vai dar uma pista, uma diretriz bastante interessante.Quanto à convocação dos dois juízes, conforme decisão dos membros da CPI, o relator argumentou que um deles, o da Paraíba, "não está sendo acusado de absolutamente nada e vem como testemunha para ajudar nas investigações da CPI". Quanto ao outro, Souto esclareceu que ele já está aposentado, mas era o presidente do TRT de São Paulo no momento em que foi assinado um contrato "polêmico" para a construção do prédio daquela instituição.De acordo com o senador, chegará o momento em que o plenário da CPI fará um juízo de valor para decidir quanto à convocação de novos juízes, bem como da quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.- Primeiro, não sou eu quem pode julgar sozinho. Isso tem que ser feito através de toda a comissão e o importante é que seja feito com base na observação de todas as informações disponíveis - observou Paulo Souto.
19/04/1999
Agência Senado
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