Adauto defende vinculação da Cide a investimentos na malha viária
Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) nesta terça-feira (29), o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, defendeu a vinculação de parcela dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para investimentos na manutenção e construção da infra-estrutura de transportes do país. Para ele, somente com perspectivas concretas de investimento o país poderá pensar na melhoria dos portos e das malhas rodoviária, ferroviária e aquaviária.
A medida foi defendida pelo ministro, que disse não acreditar na previsão do Plano Plurianual elaborado pelo governo anterior de captação de cerca de US$ 14 bilhões da iniciativa privada para investimentos no setor. -A Cide é a alternativa para financiamento dos investimentos em infra-estrutura de transportes. Sem isso, não podemos imaginar que iremos melhorar a situação atual-, afirmou.
De acordo com o ministro, o Banco Mundial recomenda que um país com a economia e a dimensão territorial do Brasil deveria investir 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infra-estrutura de transportes. Porém, desde 1988 esse percentual não ultrapassa 0,6% do PIB, o que, na sua opinião, levou à degradação da malha viária nacional. Assim, afirmou Adauto, em vez de alavancar o desenvolvimento do país, a infra-estrutura de transportes tem sido um impedimento para o crescimento da economia brasileira, inclusive do turismo.
Adauto explicou ainda que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os investimentos serão orientados de forma a diminuir a participação da modalidade rodoviária no setor de transportes. Atualmente, as rodovias são responsáveis por mais de 60% do transporte nacional, mas o ministro projeta a redução desse percentual para menos de 40%, aumentando a participação de ferrovias e hidrovias na matriz nacional do setor. Para o período entre 2003 e 2006, o ministro prevê investimentos de R$ 22,7 bilhões, sendo que a recuperação de rodovias consumirá R$ 5,4 bilhões e o restante será utilizado para mudar o perfil da matriz de transportes nacional.
O ministro apontou que irá dar prioridade à recuperação da malha viária e à conclusão de obras iniciadas, principalmente aquelas que já têm mais de 70% concluídos. Entre os novos investimentos, entretanto, o ministro apontou dez obras -emblemáticas-, capazes de impulsionar áreas com grande potencial de expansão econômica. São elas:
·Construção da Ferrovia Norte-Sul, que corta os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará.·Construção do Ferroanel de São Paulo, para ampliar a capacidade de recebimento de cargas pelo Porto de Santos.
·Construção da Perimetral Rodoviária do Porto de Santos (SP), para facilitar o acesso de cargas ao cais.
·Ampliação do cais de Paranaguá (PR), para evitar as grandes filas que se formam atualmente para o escoamento de cargas, especialmente de grãos.
·Viabilização da hidrovia do Tocantins por meio da construção das eclusas na hidrelétrica de Tucuruí (PA) e Lajeado (TO).
·Duplicação da BR-101 entre Natal (RN) e Feira de Santana (BA), para impulsionar o turismo.
·Duplicação da BR-101 entre Florianópolis (SC) e Osório (RS), parte da Rodovia do Mercosul, importante para a integração econômica do bloco comercial e para o turismo na região.
·Duplicação da Avenida Brasil (BR-116) até Itacuruçá, para beneficiar também o acesso ao Porto de Sepetiba (RJ).
·Construção do Rodoanel de São Paulo.
·Construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493).
O ministro citou ainda obras de integração continental como a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque, entre o Amapá e a Guiana Francesa, e a construção da BR-364, para criar uma ligação rodoviária do país ao Pacífico passando pelo Peru.
Nos primeiros dias do governo, Adauto relatou ainda que o ministério está concentrado em analisar contratos e licitações existentes e elaborar um novo modelo de cadastro e fiscalização. Ele manifestou sua intenção de trabalhar conjuntamente com governos estaduais e com parlamentares na definição de prioridades regionais.
29/04/2003
Agência Senado
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