Adelmir registra fim da caravana da frente da microempresa
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) informou que, no encerramento da caravana da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresa do Congresso Nacional, nesta terça-feira (19), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, determinou a constituição de um comitê para tratar da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Câmara Legislativa do DF também anunciou a criação de uma frente parlamentar para tratar do tema.
Antes de chegar no Distrito Federal, informou Adelmir Santana, a caravana percorreu os estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará e Pernambuco. A caravana teve como objetivo incentivar a regulamentação e a aplicação da Lei Geral, que, apesar de estar em vigor desde dezembro do ano passado, será implantada definitivamente a partir de 1º de julho, quando passará a vigorar o Simples Nacional.
A Lei Geral também necessita de regulamentações no âmbito federal, estadual e municipal. O Simples Nacional, ou Super Simples, agrupa em um único imposto seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.
- O Simples Nacional traz uma revolução porque permite, através da simplificação, da desburocratização e da redução tributária, a incorporação de muitos empreendedores que hoje encontram-se na informalidade. Estudo recente promovido pelo Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] mostra que, para cada empresa formalizada, existem duas informais - afirmou Adelmir Santana.
19/06/2007
Agência Senado
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