Adelmir Santana enumera ações do DF diante das denúncias de prostituição infantil em Brasília
Ao discursar nesta terça-feira (1º), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) comentou as recentes denúncias do jornal Correio Braziliense sobre a ocorrência de prostituição infantil na área central de Brasília. De acordo com o senador, o governo do Distrito Federal já está promovendo ações contra o problema.
Adelmir Santana lembrou que o jornal vem denunciando a prática de prostituição infantil na Rodoviária do Plano Piloto (no centro da capital federal) e arredores desde a última quarta-feira (24), quando publicou reportagem mostrando que meninas entre 9 e 15 anos se prostituem no local. No dia seguinte, o jornal publicou outra reportagem mostrando que também meninos, entre 14 e 17 anos, se prostituem naquela área da cidade.
O senador citou o artigo 227 da Constituição, segundo o qual é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Lembrou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal prevêem penas de até dez anos de reclusão para quem explora sexualmente crianças ou adolescentes.
- Todos os direitos dessas crianças, garantidos na Constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão sendo violados. Essas crianças estavam expostas a todo tipo de agressão e privadas da proteção e do respeito, da dignidade, da educação, da alimentação adequada, da liberdade e de tantos outros direitos básicos assegurados por lei. E tudo isso acontecendo aqui tão perto de nós - lamentou o senador, lembrando que a Rodoviária do Plano Piloto está localizada a poucos metros da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, já determinou diversas ações de combate à prostituição infantil, disse Adelmir Santana. Foi criada uma força-tarefa envolvendo várias secretarias do governo distrital e outros órgãos para fiscalizar ininterruptamente os pontos de prostituição infantil em Brasília. O efetivo de policiais na Rodoviária também foi aumentado, disse o senador, e menores de rua que freqüentam o local estão sendo enviados para instituições de assistência social. Além disso, completou, câmeras de seguranças no centro da capital foram reativadas e novas serão instaladas. Agora no mês de outubro, acrescentou Adelmir Santana, o governo do Distrito Federal inicia a campanha educativa "Não dê esmola, dê cidadania".
01/10/2008
Agência Senado
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