Adelmir Santana pede adequação dos estados ao Simples Nacional
Em discurso nesta sexta-feira (7), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) pediu que os estados brasileiros façam uma adequação de sua legislação à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 123/06-Complementar). Essa lei criou o Simples Nacional, que conjuga, segundo lembrou o senador, oito impostos federais, um tributo estadual e um municipal. De acordo com Adelmir Santana, empresários de estados onde já havia incentivos fiscais para pequenas e microempresas acabaram sendo prejudicados pelo Simples Nacional.
Entre os estados em que a carga tributária aumentou pela falta de enquadramento da legislação estadual à Lei Geral o senador citou São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará e Roraima.
- É inadmissível que as micro e pequenas empresas tenham sofrido cortes nos benefícios estaduais que tinham antes da implantação do Simples Nacional - alertou.
As observações do senador foram baseadas na pesquisa do Observatório das Micro e Pequenas Empresas, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo, divulgada na quinta-feira (6). Os pesquisadores levantaram informações, entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, de 3.097 empresas em todo o país. De acordo com o resultado, 75% das micro e pequenas empresas são favoráveis à Lei Geral, que entrou em vigência em julho 2007.
Apesar do grande número de empresas favoráveis, 46% fazem ressalvas aos tributos e à falta de possibilidade de seu enquadramento a esse instrumento; e 27% reclamam do aumento da carga tributária total, segundo informou o senador. Além disso, a pesquisa buscou identificar o grau de conhecimento dos empresários sobre a Lei Geral, e descobriu que mais de 67% dos empresários conheciam o documento único de pagamento de seis tributos, mas desconheciam outros benefícios da nova legislação. Apenas 17% desses empreendedores declararam ter conhecimento, por exemplo, de que a nova Lei Geral destina um mínimo de 20% do orçamento de entidades de tecnologia para investimentos nas pequenas empresas.
A pesquisa indicou ainda que 72% dos empresários optaram pelo pagamento do imposto Simples Nacional. Sendo que a maior parte dos que não o fizeram argumentaram que não foram beneficiados pela lei. O maior número de adesões, segundo Adelmir Santana, foi no Paraná, com 84%, e o menor, em Mato Grosso do Sul, com 59%.
- Mas os maiores problemas aconteceram em estados que tinham legislações favoráveis a essas empresas, como São Paulo, onde 75% das micro e pequenas empresas não pagavam ICMS e passaram a pagar com a implantação do Simples Nacional - disse.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que, após ser alertado pelo discurso de Adelmir Santana, buscará conseguir junto ao governo da Paraíba solução para que os micro e pequenos empresários daquele estado não sejam prejudicados.
- Todos queremos estimular esse segmento - afirmou.
07/03/2008
Agência Senado
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