Adelmir Santana reclama da falta de acesso da população de baixa renda a medicamentos essenciais
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) pediu ações concretas do governo federal no sentido de proporcionar à população brasileira de baixa renda acesso a medicamentos essenciais. O senador afirmou que o Brasil precisa cumprir a meta prevista pela Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas (aprovada pelos países-membros da ONU em 2000) de "encorajar a indústria farmacêutica a tornar remédios essenciais mais disponíveis mundialmente e de mais fácil aquisição por todos aqueles que precisem deles em países em desenvolvimento".
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde durante a Reunião Geral dos Conselhos Regionais de Farmácia em 2006, lembrou Adelmir Santana, mostravam que, no Brasil, gastos com saúde aparecem em terceiro lugar entre os gastos familiares; que os medicamentos representam 61% desses gastos para famílias de baixa renda; que 51,7% das pessoas que necessitam de tratamento têm dificuldades para obter os medicamentos e que cerca de 55% delas não podem pagar os medicamentos de que necessitam.
Pesquisa da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) em 2000, continuou o senador, indicou que 49% dos brasileiros "estavam praticamente excluídos do mercado de medicamentos".
- Mas não são fatores de ordem econômica ou legal que restringem o acesso de nossa população de menor renda a medicamentos. Apesar de todo o empenho do presidente Lula para com as questões sociais, é o próprio governo federal que vem impedindo o acesso dos brasileiros aos medicamentos essenciais - acusou.
Na interpretação do senador, as causas desse baixo acesso a medicamentos são a política nacional de medicamentos adotada pelo governo federal e a "omissão da Câmara de Regulação de Medicamentos no monitoramento de preços". Adelmir Santana disse que a maioria das prefeituras brasileiras não tem condições de assegurar atendimento ambulatorial e de emergência, devido ao baixo valor dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) apresenta-se atualmente apenas como "base para organização de listas estaduais e municipais".
- Ao transferir para municípios, fragilizados em suas arrecadações, a responsabilidade pela dispensação de fármacos, torna inócuo o compromisso do governo brasileiro de assegurar o acesso do cidadão aos medicamentos essenciais - afirmou.
Adelmir Santana também acusou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) de ser omissa na fiscalização dos preços no mercado de medicamentos. O senador lembrou que a Cmed é dirigida por um conselho composto pelos ministros da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Não é compreensível que ocorra dualidade de preços no mercado de medicamentos, onde o cidadão compra os seus remédios, em média, por nove vezes mais do que os adquirem os hospitais públicos e privados; que mais de 90 milhões de brasileiros não tenham acesso regular aos remédios e que, nesse contexto, o governo federal não assegure à população a gratuidade dos medicamentos essenciais - disse.
Na opinião de Adelmir Santana, o governo federal deveria seguir os exemplos bem-sucedidos da Prefeitura do Rio de Janeiro e do governo do estado de São Paulo que, de acordo com o senador, asseguram, gratuitamente, "os remédios prescritos nos atendimentos médicos realizados em suas unidades ambulatoriais e hospitalares".
- Nada mais é preciso do que estender esse benefício a todas as unidades do Sistema Único de Saúde existentes nos municípios da Federação. É nesse sentido que faço um apelo ao presidente da República para que convoque os seus ministros e exija o cumprimento dos compromissos do Brasil junto às Nações Unidas - concluiu.
19/08/2008
Agência Senado
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