CAS aprova projeto que facilita acesso a medicamentos essenciais
Com a finalidade de facilitar o acesso de pessoas carentes a medicamentos essenciais, quando estiverem em falta na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta terça-feira (9), proposta para que farmácias e drogarias comerciais possam fornecer esses produtos gratuitamente, mediante ressarcimento posterior do SUS.
Pelo projeto do ex-senador Expedito Júnior, os medicamentos deverão constar da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e serem prescritos por profissional habilitado, em atendimento na rede de serviços do SUS. Os candidatos ao benefício deverão ter cadastro específico no SUS e ser integrante de família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.
O PLS 76 de 2009 estabelece, ainda, que o poder público fixará tabela regionalizada com os valores dos medicamentos do Rename e elaborará regulamento sobre os procedimentos necessários para que as farmácias e drogarias recebam ressarcimento dos valores dos medicamentos.
Em seu voto favorável, o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), define a proposição como um meio efetivo de aprimorar a política pública de assistência farmacêutica.
Combate às endemias
A CAS aprovou uma segunda proposta para aperfeiçoar o atendimento do SUS, ao determinar que a União repassará, obrigatoriamente, recursos para pagamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias diretamente aos gestores locais do SUS, desde que seus vínculos empregatícios com estados e municípios estejam regularizados.
Em seu voto sobre o PLS 10/2008, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) reconhece a relevância do trabalho desses agentes, e observa que muitos trabalham com contratos provisórios e sem garantias previdenciárias. Para ela, a proposta deverá funcionar como mecanismo de pressão para que os entes federados regularizem o trabalho desses agentes que o Ministério de Saúde estima em 230 mil no Brasil inteiro.
As duas matérias foram votadas em decisão terminativa e seguem para exame da Câmara dos Deputados.
Turno suplementar
A comissão aprovou, também, em turno suplementar, o PLS 740/07, que regulamenta as profissões de artistas e técnicos em espetáculos; o PLS 249/06, que trata da profissão de nutricionista; o PLS 49/08, sobre pensão a estudantes; o PLS 140/08, sobre dependentes do Regime Geral da Previdência Social; e o PLS 334/05, sobre cálculo de renda mensal familiar per capita. As matérias seguem para a Secretaria Geral da Mesa, para inclusão na pauta de votações do Plenário.
09/12/2009
Agência Senado
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