Ademir Andrade defende correção da tabela do IR
O senador afirmou que o governo "espertamente" não corrigiu a tabela do IR - que deveria ser corrigida ano a ano pelo IPCA - nos últimos quatro anos, e, com isso, obrigou cerca de 1,5 milhão de brasileiros a pagarem o imposto, quando deveriam continuar isentos e forçou também outros contribuintes a pagarem valor superior ao que deveriam estar pagando.
Ademir explicou que se a atualização da tabela tivesse sido feita, a faixa de isenção, que na época já era de R$ 900, deveria vigorar hoje com o valor de R$ 1.217,67. A alíquota de 15%, que hoje incide sobre as rendas superiores a R$ 900 e inferiores a R$ 1.800, deveria taxar rendimentos entre R$ 1.217,67 e R$ 2.435,25. Acima deste último valor, disse, incidiria a alíquota de 25%.
- A não atualização do Imposto de Renda atende à voracidade tributária do governo federal - protestou o senador.
Ao classificar como irresponsável a atitude do governo ao não reajustar a tabela, Ademir ressaltou que foi ilegítimo ter conseguido aumentar a arrecadação nos últimos anos usando o artifício de congelar a tabela do Imposto de Renda e, dessa forma, "espremer ainda mais a classe média que já tem sido tão vitimada por essa política econômica recessiva".
- Falta é coragem do governo para cobrar de quem está ganhando com a crise. Todos sabemos que quem paga imposto neste país é a classe média. Os grandes sempre arrumam um jeitinho para sonegar, ou até se valem de brechas na legislação para pagar menos impostos - afirmou.
Na avaliação do senador, fato mais grave ainda é a ausência de investimentos em infra-estrutura ou em programas sociais. O governo, disse, em vez de utilizar o aumento de arrecadação para atender às demandas da população, tem utilizado esse volume de recursos para a consecução de superávit primário nas contas públicas, exigido a cada novo acordo que o Brasil firma com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
13/11/2001
Agência Senado
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