Ademir é contra mudanças nas normas eleitorais
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (21), sua apreensão com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a consultas feitas pelo PDT e PL, alterar as regras do processo eleitoral para as eleições de 2002. Duas questões, segundo Ademir, têm "mobilizado a opinião pública": a unificação das coligações partidárias nos planos nacional e estadual e a antecipação da cláusula de barreira dos partidos.
Ao comentar a proposta de alteração nas coligações partidárias, o senador informou que, na quarta-feira (20) à noite, os líderes partidários no Congresso estiveram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, e expressaram seu descontentamento com possíveis mudanças. De acordo com Ademir, a intenção do PDT, autor da consulta, é fazer com que as alianças partidárias firmadas em âmbito federal se reproduzam no resto do país.
"Consideramos uma provocação a tentativa de mudar as regras do jogo a sete meses da eleição", afirmou. Ademir Andrade sustentou que a Constituição determina que qualquer mudança no jogo eleitoral tem que ocorrer um ano antes de eleições e defendeu a permanência das normas adotadas nos pleitos de 1994 e de 1998, quando as coligações entre os partidos poderiam ser distintas nas esferas nacional e estadual.
Quanto à antecipação da vigência da cláusula de barreira, o parlamentar paraense adiantou que a possibilidade de a medida vigorar já nas eleições de 2002 foi questionada pelo PL. Segundo Ademir, a legislação atual diz que essa cláusula, que prevê a extinção de partidos que não alcançarem o mínimo de 5% de representação na Câmara Federal e de 2% em pelo menos nove estados, só será adotada nas eleições de 2006.
"Não é possível que o TSE decida sobre essa questão antes de o Congresso se pronunciar sobre a mesma", protestou, em alusão a projeto que dispõe sobre a antecipação da cláusula de barreira, já aprovado pelo Senado, mas ainda em tramitação na Câmara. Na ocasião, Ademir fez questão de deixar claro que sua posição contrária à proposta não evidencia qualquer receio de que seu partido não consiga obter o quórum de representação mínimo e deixe, assim, de existir no cenário eleitoral brasileiro.
21/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vota restrição a recursos contra contribuintes e outras mudanças em normas tributárias
CCJ EXAMINARÁ PERDA DE MANDATO POR INFRAÇÃO A NORMAS ELEITORAIS
BC divulga normas específicas para regulamentaçao de contas eleitorais
Aprovadas em comissão normas para campanhas eleitorais na internet
CCJ pode aprovar mudanças político-eleitorais
Mozarildo propõe mudanças nas pesquisas eleitorais