Mozarildo propõe mudanças nas pesquisas eleitorais



Com o propósito de aperfeiçoar a Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para pesquisas de opinião pública relativas às eleições, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) apresentou projeto instituindo mais exigências para a realização desses levantamentos. Pelo projeto, deverão ser informados à Justiça Eleitoral o número de eleitores proporcionais da área física de realização do trabalho em relação ao total do eleitorado brasileiro e ainda o número de pessoas ouvidas na pesquisa, com demonstração do percentual de indecisos. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a apresentação de emendas.

O projeto acrescenta mais esses dois registros que deverão ser informados à Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação, além dos que já constam na atual legislação. Para o senador, a proposta tem por objetivo exigir mais seriedade por parte de quem realiza as pesquisas eleitorais e evitar fraudes que possam confundir o eleitorado para, muitas vezes, beneficiar determinados candidatos.

As duas exigências instituídas pelo projeto, segundo o senador, deverão dar maiores garantias em relação à veracidade das informações e proporcionar melhores critérios de aferição da autenticidade das pesquisas, "o que facilitará o esclarecimento da sociedade quanto aos postulantes a cargos eletivos".

19/03/2001

Agência Senado


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