ADEMIR QUER APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE LIDA COM AGENTE NOCIVO
Aposentadoria especial (antecipada) para os servidores públicos que lidam com agentes nocivos está sendo proposta pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) por meio de projeto de lei. Ele argumentou que desde a promulgação da Constituição, em 1988, os servidores públicos que exercem as atividades em condições que prejudicam a saúde vêm sendo impedidos de exercer o direito a aposentadorias especiais em virtude da inexistência de regulamentação da matéria.Conforme Ademir Andrade, trata-se de "injustiça flagrante", uma vez que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (trabalhadores do setor privado) vêm exercendo normalmente esse direito. O projeto de lei proposto pelo senador regulamenta o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição no que couber aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações.- Trata-se, parece, do mínimo que deve ser assegurado aos servidores públicos que têm a sua saúde deteriorada no exercício de atividades insalubres - disse o senador.O projeto traz a classificação das atividades insalubres para adequar o tempo de aposentadoria ao tempo de exposição. No anexo ao projeto são discriminados elementos nocivos como arsênio, asbesto, benzeno, berílio, bromo, cádmio, carvão mineral, chumbo e cloro, entre outros.
13/08/1999
Agência Senado
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