ADEMIR QUER GARANTIR VAGA PARA MULHERES NO STF
O senador Ademir Andrade (PSB/PA) apresentou hoje (28) proposta de emenda constitucional que garante um mínimo de vagas para as mulheres no Supremo Tribunal Federal. Pelo novo critério, o sexo feminino passaria a ter direito a uma nomeação em cada três vagas existentes para ministros do Supremo.
De acordo com o senador, embora o art 5º da Constituição federal, diga textualmente que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações", ele não vê esse direito ser respeitado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, onde, conforme argumenta, as mulheres são preteridas na composição do quadro de juristas e onde nunca houve a participação de uma única mulher.
Defendendo a efetiva participação feminina nos quadros institucionais do país, Ademir acredita que é indispensável a inclusão no texto constitucional de critério que impeça a discriminação das juristas brasileiras com notório saber jurídico e de excelente reputação.
- Não se pode aceitar que as mulheres continuem, injustificavelmente, excluídas da mais alta corte do país - afirmou.
Ademir Andrade lembrou ainda que recentemente o Congresso Nacional instituiu, em dispositivo de lei eleitoral, critério de reserva de candidaturas tanto para o sexo masculino como para o feminino, assegurando maior participação das mulheres no Poder Legislativo.
Destacando a perfeita sincronia da proposta com declarações e compromissos decorrentes de conferências mundiais sobre as discriminações sofridas pelas mulheres, Ademir disse não existir argumento capaz de justificar a completa ausência da mulher no Supremo.
Caso a proposta do senador Ademir Andrade venha a ser aprovada, as nomeações para as vagas no STF obedecerão a critério de alternância entre homens e mulheres, de modo que não ocorram mais de duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo.
28/01/1998
Agência Senado
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