ADEMIR E HELOÍSA DEFENDEM QUOTA PARA MULHERES NO STF. REQUIÃO É CONTRA
No segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece alternância de nomeações entre homens e mulheres para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o autor da proposta, senador Ademir Andrade (PSB-PA), defendeu a matéria, alertando para a necessidade de que sejam adotadas medidas contra a discriminação que, segundo avalia, atinge as mulheres, maioria na população. - Basta olhar a representação política no Congresso, prefeituras e câmaras municipais. Os homens têm o domínio absoluto do poder. O fato concreto é que o STF jamais teve uma mulher. Será que não se reconhece nas mulheres de nosso país competência, reputação ilibada para ocupar os cargos mais importantes do país? Será que há dúvida sobre a capacidade e a sensibilidade da mulher? - perguntou. Segundo ele, a PEC tende a apressar um processo que já é natural, pois as mulheres já estão ocupando seu espaço no mercado de trabalho A matéria ainda passará por mais três dias de discussão em primeiro turno.Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a PEC "não possui racionalidade interna". O senador considerou, durante a discussão da matéria, que a proposta carece de "consistência teórica". - Por que não escolherem-se sempre os melhores, sejam homens ou mulheres? Por que não, então, deficientes físicos, descendentes de japoneses ou os índios? Não vejo consistência teórica nessa proposta, que é bem intencionada, mas não vejo mais do que isso. Ela deve ser rejeitada pelo Senado - argumentou Requião.Para ele, o importante é que o presidente não discrimine as mulheres no momento fazer indicações para os tribunais superiores. O senador lamentou que hoje não haja sequer uma mulher no STF, mas acredita que a proposta em discussão não é a solução ideal para o problema. Para Ademir Andrade, os argumentos de Requião "não fazem sentido".A senadora Heloísa Helena (PT-AL) também discordou de Requião e esclareceu que as políticas afirmativas são estabelecidas a partir do entendimento de que, pelas normas estabelecidas na vida em sociedade, homens e mulheres não são tratados de maneira igual. Segundo ela, esses dados são demonstrados objetivamente nas "frias" estatísticas oficiais. - A emenda proposta é uma política afirmativa. Não é possível que, nas listas feitas (para o STF) não haja uma mulher com competência e reputação ilibada para ocupar um cargo que foi criado para ser ocupado por homens e mulheres - disse.
18/05/2000
Agência Senado
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