Adiada a discussão do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Requerimento aprovado nesta quarta-feira (15), de autoria do líder da bancada governista, senador Tião Viana (PT-AC), retirou o caráter de urgência e adiou a votação do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aprofundar a discussão em torno das mudanças propostas. O projeto (PLS 135/1999), de autoria da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) e ministra do Meio Ambiente, foi aprovado no Senado e recebeu substitutivo da Câmara dos Deputados. Ao voltar ao reexame do Senado, o substitutivo recebeu parecer favorável do relator, senador Demostenes Torres (PFL-GO), que apresentou emendas supressivas.
Frente às modificações, o líder do governo sugeriu que Marina Silva fosse consultada sobre elas. Com o projeto, Marina procura aumentar as penas nos casos de divulgação de imagens eróticas de crianças e adolescentes, além de criar novas tipificações criminais, como a exploração de crianças pela rede mundial de computadores (internet).
Apesar de elogiar o substitutivo, o relator pediu a supressão de artigo que busca reduzir a exploração econômica de crianças e adolescentes na prática de crimes, principalmente no tráfico ilícito de entorpecentes. No seu entender, uma interpretação errônea do artigo poderia levar à condenação de uma mãe que utilize o filho para pedir esmolas, sujeitanto-a a uma pena excessivamente severa - até seis anos de reclusão.
Demostenes também suprimiu artigo que determina a mesma pena para pessoa que portar fotografia ou imagem pornográfica com crianças e para pessoa que produzir tais imagens.
16/10/2003
Agência Senado
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