Aloysio Nunes: projeto apenas repete Estatuto da Criança e do Adolescente
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou, nesta terça-feira (16), discordância em relação ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). O senador afirmou que a proposta reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos.
- Não há, no meu modo de ver, nada que justifique um tratamento semelhante às pessoas dos 18 aos 29 anos de idade. O que justifica levar uma legislação protetora até a idade de 29 anos? Idade em que a maioria das pessoas já está com sua vida encaminhada ou buscando ser encaminhada – disse.
Aloysio Nunes lembrou que, com 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até os 29 anos.
O senador destacou ainda que a proposta não mudará a realidade jurídica existente, já que a maioria dos direitos assegurados no Estatuto da Juventude já são garantidos no ECA.
– E aquelas pessoas que tem hoje entre 30 e 59 anos de idade? São sem estatuto? Qual é a diferença entre uma pessoa de 30 anos e uma pessoa de 29 anos? Não vejo – disse.
O senador também discordou da criação do Sistema Nacional de Juventude, que abrigará os movimentos jovens formais e informais. O senador acredita que o sistema será dominado por partidos políticos e retirará a autonomia desses grupos.
- Está destinado a ser capturado por um partido político como, aliás, a União Nacional dos Estudantes vem sendo dominada há décadas pelo PCdoB – acusou.
16/04/2013
Agência Senado
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