ADIADA DISCUSSÃO SOBRE RECURSOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Por 38 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 18) requerimento do senador Paulo Souto (PFL-BA) adiando a discussão do substitutivo à proposta de emenda constitucional que vincula recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios à implementação e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria voltará ao plenário no dia 29 de abril, de acordo com a Mesa.Apesar dos apelos do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e dos senadores do Bloco Oposição para que a discussão da matéria não fosse adiada, os argumentos do senador Paulo Souto convenceram os demais senadores. Segundo Paulo Souto, é necessário examinar melhor a matéria, pois há um esforço do governo para desvincular receitas. Ele lembrou a vinculação feita com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que tirava recursos de estados e municípios, e observou que a proposta de emenda constitucional vincula 30% das receitas da Seguridade Social ao SUS.Valadares disse que estranhava o requerimento, já que a matéria está sendo discutida em segundo turno, não podendo mais ser emendada. O senador observou que esses recursos são necessários para a Saúde, que está em precária situação. Também falaram em favor da proposta Sebastião Rocha (PDT-AP) e Marina Silva (PT-AC). O senador José Jorge (PFL-PE) concordou com os argumentos de Paulo Souto, votando pelo adiamento da discussão da matéria.- Esse é um assunto muito sério, pois tudo o que fizeram até agora para dar certa liberdade ao governo de fazer o ajuste fiscal poderia cair com essa vinculação de recursos. O adiamento é para que possamos ter maior reflexão sobre a matéria, principalmente por parte dos senadores novos - explicou Paulo Souto.A proposta já foi aprovada pelo plenário por unanimidade, em primeiro turno, no início de dezembro do ano passado. Ela determina que a União destinará 30% dos recursos do orçamento da Seguridade Social para o SUS. Os estados participarão com aplicação de 12% dos recursos e os municípios com, no mínimo, 10%.
18/03/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS realiza ciclo de debates sobre o Sistema Único de Saúde
Audiência sobre emenda constitucional que garante recursos para saúde é adiada
Subcomissão quer soluções para Sistema Único de Saúde
Brasil deverá investir mais para garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde
Lei aprimora critérios para incluir produtos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde
Temporão analisa Sistema Único de Saúde