Audiência sobre emenda constitucional que garante recursos para saúde é adiada
Foi adiada a audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que seria realizada na manhã de hoje na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Essa emenda garante investimentos mínimos em saúde, por parte de União, estados e municípios, mas precisa de uma lei complementar para regulamentá-la. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas matérias com esse objetivo: uma no Senado, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e outra na Câmara dos Deputados.
A questão é polêmica, porque não há concordância entre os parlamentares - e nem dentro do próprio governo federal - quanto ao montante a ser liberado para a saúde.
16/10/2007
Agência Senado
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