Adiada para esta quinta-feira votação da MP que trata do porte de armas por guardas municipais
A pedido do relator-revisor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi adiada por 24 horas a votação da Medida Provisória nº 157/03, que amplia o número de agentes de segurança que poderão portar armas de fogo. A MP alterou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) para permitir que os integrantes das guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes possam andar armados quando estiverem em serviço. A legislação atual só permitia a posse de armas dessa categoria de trabalhadores em municípios com mais de 250 mil habitantes.
Renan Calheiros expressou sua preocupação com alguns pontos contidos na MP, como por exemplo acabar com o prazo de 90 dias que as pessoas tinham para renovar seus portes de armas. O senador pediu para, antes de apreciar a matéria, conversar com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que pedirá ao ministro para comparecer ao Senado nesta quinta-feira (1º).
31/03/2004
Agência Senado
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