Votação do relatório final da LDO é adiada para esta quarta-feira
A votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013) para 2014 ficou para esta quarta-feira (9), às 15h. A reunião que estava prevista para esta terça-feira (8) foi suspensa há pouco.
Esta foi a sexta suspensão da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sem conseguir votar o texto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), em pauta desde 17 de setembro.
Orçamento Impositivo
Para votar a LDO, o colegiado exige a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00, no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara em 27 de agosto e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Hoje, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a proposta chegou a entrar na pauta de votação, mas a reunião do colegiado do Senado foi encerrada sem a análise da matéria.
Da Agência Câmara
08/10/2013
Agência Senado
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