Adiada reunião da CAS que apreciaria projeto sobre planos de saúde
Em razão da morte do senador Jonas Pinheiro (PMDB-MT), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu adiar a reunião desta quarta-feira (20), na qual seria examinado projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. O projeto, que tramita em conjunto com outras três proposições sobre o mesmo tema, foi analisado na reunião do dia 13 passado, quando o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu vista da matéria. Ainda não foi marcada nova data para a reunião.
O relator das proposições, senador Augusto Botelho (PT-RR), apresentou substitutivo englobando pontos dos quatro projetos - PLSs 277/04, 44/04, 187/02 e 113/06. Ele disse estar, há mais de um ano, debatendo seu parecer com várias entidades, dentre elas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, acredita, o substitutivo que elaborou reflete a opinião de especialistas sobre o tema.
Além da possibilidade de oferecer coberturas reduzidas dos planos de saúde, o substitutivo obriga os planos a oferecerem medicamentos utilizados na forma de medicação assistida, sob prescrição médica, bem como a oferta de regime familiar de cobertura.
Se for mantida a pauta anteriormente estabelecida para esta quarta, a CAS analisará em seu próximo encontro o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos alunos de estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
A proposta é originária da Câmara dos Deputados (PLC 52/03) e tramita em conjunto com mais cinco projetos de lei - PLC 99/03 e PLSs 237/03, 504/03, 80/04, 240/07 -, com exigências de exames específicos para detecção de problemas em recém-nascidos e crianças em idade escolar.
O relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou a urgência dos programas de registro, controle e assistência integral às pessoas portadoras de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e hemoglobinopatias, conforme está previsto no PLC 99/03.
Para o senador Flávio Arns (PT-PR), o aconselhamento genético, proposto somente para portadores de traço falciforme, poderia ser mais abrangente, operacionalizando uma verdadeira revolução nessa área.
Também estão na pauta da comissão três requerimentos de audiência pública: a primeira, sobre o impacto do salário mínimo na renda dos aposentados, outra para instruir o projeto de lei que regulamenta a profissão de economista (PLS 658/07) e uma terceira sobre cobertura de atendimentos à saúde mental nos planos de saúde.
20/02/2008
Agência Senado
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