PROJETO SOBRE PLANOS DE SAÚDE SERÁ VOTADO EM JANEIRO
Foi adiada para janeiro a votação do substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que proíbe a exclusão de cobertura de despesas com tratamento de determinadas doenças pelos planos de saúde. A matéria, relatada pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP), iria ser apreciada hoje (dia 09) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo informou o senador Romero Jucá (PFL-RR), autor de voto em separado, o projeto será votado tanto na CAS quanto no plenário durante o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional:
- Não queremos quebrar o processo, votar de afogadilho na comissão e depois não ter condições de votar em plenário - esclareceu o senador.
Indagado sobre se o adiamento tinha por objetivo permitir uma negociação melhor em torno da questão, Jucá respondeu:
- A nossa negociação é o que está colocado. É demonstrar que as propostas de Sebastião Rocha são ótimas mas irreais, inexeqüíveis a nível de mercado.
Jucá acrescentou que possivelmente a convocação extraordinária começará no dia 06 de janeiro.
O substitutivo de Sebastião Rocha propõe 23 supressões ao texto votado na Câmara, para, segundo sustentou o relator, ampliar os direitos dos consumidores e propiciar um maior equilíbrio de forças entre operadores e consumidores de planos e seguros. JáJucá defende a necessidade de o projeto não perder as características de atuação e regulação de mercado:
- Na CAS, defenderei a permissão básica de uma regulamentação clara, dura, que exemplifique os direitos e deveres e as obrigações dos planos de saúde e de seus usuários, mas, jamais, uma camisa-de-força que engesse esses planos e retire do mercado milhares de brasileiros que são atendidos, no momento, por esses planos - anunciou o senador em plenário.
09/12/1997
Agência Senado
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