Adiada votação da obrigatoriedade de informações à Defesa Civil
Durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (17), os senadores concordaram em adiar a discussão e votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 52/08, que estabelece que os órgãos competentes da Defesa Civil poderão requerer às pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, informações técnicas sobre procedimentos potencialmente causadores de risco. Pelo projeto, as autoridades poderiam, ainda, realizar vistorias, testes e medições para a obtenção de dados necessários ao planejamento de ações de defesa civil.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) convenceram os colegas de que a matéria trata de tema complexo - Defesa Civil e prevenção de catástrofes - e afirmaram que dezenas de projetos sobre esses assuntos tramitam no Congresso Nacional. Para os dois parlamentares, a discussão precisa ser aprofundada.
Inácio Arruda chegou a sugerir que os projetos de deputados e senadores relativos ao tema sejam reunidos e votados em conjunto. Ele e Lindbergh ressaltaram que o Sistema Nacional de Defesa Civil precisa de uma reformulação abrangente.
17/03/2011
Agência Senado
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