Adiada votação do projeto que trata da divulgação de informações sobre servidores do Senado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu vista, nesta quarta-feira (7) de proposta que obriga o Senado e seus órgãos supervisionados a divulgar, anualmente, por meio do Diário do Senado Federal e do Portal da Transparência da Casa, relação contendo os nomes dos servidores com os respectivos cargos. Com isso a medida, que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve a votação adiada para a próxima semana.
Pelo Projeto de Resolução (PRS 24/09), do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também terá de ser publicada tabela contendo a remuneração relativa aos cargos existentes, mas não será admitida a divulgação que identifique a remuneração individual. A relação será acompanhada de demonstrativos com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro de acordo com as faixas de remuneração e a despesa total com o pagamento destes servidores.
Ao apresentar voto pela aprovação do projeto, com três emendas, o relator, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), lembrou, em sua justificativa, que a Mesa do Senado instituiu, em julho último, o Portal da Transparência do Senado, que já prevê a divulgação de informações relativas aos funcionários da casa. Explicou, no entanto, que o projeto, além de trazer algumas mudanças, ainda "é menos sujeito à alteração do que um simples ato da Comissão Diretora".
Contratos
Ainda de acordo com o texto, que ainda será apreciado pela Mesa e pelo Plenário, os contratos efetuados pelo Senado e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão divulgados mensalmente, também por meio do diário e do portal, com a discriminação resumida do objeto, da quantidade e do preço.
O relator suprimiu artigo do projeto que previa a exibição, em todas as unidades administrativas do Senado e suas entidades vinculadas afixassem, em local visível ao público, de quadro com os nomes de seus servidores, cargos, local e horário de trabalho. Para Antonio Carlos Júnior, essa medida é de pouca eficácia e, além disso, as informações já são publicadas no Portal da Transparência.
Na parte relativa à remuneração, Antonio Carlos Júnior alterou o texto para impedir que haja vinculação ao nome de cada um dos servidores, "a fim de que não seja violada sua vida privada, que constitui garantia fundamental do indivíduo, conforme o estabelecido no inciso X do art. 5º da Constituição".
Rita Nardelli e Valéria Castanho / Agência Senado
07/10/2009
Agência Senado
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