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Mais de vinte senadores encontra-se no Rio de Janeiro onde participam da abertura da Conferência Internacional Rio+20, e muitos outros acompanhavam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que teve início às 10h30.

A PEC 38/2004, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, e a 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto no Parlamento em todas as circunstâncias. Já a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina o voto aberto especificamente em caso de processo que pode resultar na perda de mandato de parlamentar.

A votação das propostas que tratam do fim do voto secreto e do comércio eletrônico haviam sido priorizadas pelas lideranças partidárias em reunião na tarde da terça-feira (12) na Presidência do Senado.

Na ocasião, o líder do governo, senador Eduardo Braga PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao Plenário para que cada senador “vote conforme sua consciência”, já que não houve consenso sobre uma PEC específica.

Na ordem do dia desta quarta-feira, houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/2011, cujo primeiro signatário é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que trata da repartição do ICMS nas operações comerciais por meio da internet.

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