Adiada votação em Plenário da PEC que acaba com voto secreto
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/06 que acaba com o voto secreto em qualquer deliberação no Congresso Nacional não foi votada nesta quarta-feira (19), ao contrário do que foi acordado no início da tarde, após aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O acordo foi contestado em Plenário pelos líderes do PMDB, Valdir Raupp (RO), e do PR, João Ribeiro (TO), levando o DEM e o PSDB de volta à obstrução.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), havia sido alterada pelo seu relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que algumas votações continuassem secretas, como a indicação de certas autoridades e aquelas relacionadas aos vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Jereissati retirou suas alterações após vários parlamentares se manifestarem a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Jereissati, então, optou por retomar a proposta original de Paim, desde que os governistas concordassem em incluir a matéria na pauta do Plenário desta quarta-feira.
No final da tarde, no início da ordem do dia, Jereissati cobrou a votação da PEC 50/06, lembrando o acordo feito na CCJ, mas a questão dividiu os senadores que se encontravam em Plenário.
A líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), disse concordar com a votação, mas lembrou que só poderia haver deliberação sobre a matéria após a desobstrução da pauta, que se encontra trancada por cinco medidas provisórias. O Plenário precisava também votar a indicação de Luiz Antônio Pagot para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) chegou a classificar o acordo realizado após a votação da matéria na CCJ como um equívoco, já que levou o relator, senador Tasso Jereissati, a aceitar pontos com os quais não concordava, por não julgá-los corretos. Jereissati queria manter o voto secreto no caso dos vetos presidenciais e na indicação de juízes das Cortes superiores.
- O senador Jereissati resolveu aceder a isso, imaginando que havia efetividade naquela proposta que lhe fizeram. Eu disse ao senador que jamais acreditei que isso pudesse se realizar no dia de hoje [quarta-feira] - lamentou Arthur Virgílio.
Ao questionar o acordo, Raupp disse ser favorável à realização de sessões abertas, mas ressaltou que o voto aberto no caso de julgamento de pessoas "é extremamente complicado".
- Não entendo por que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] critica o Senado por causa da sessão secreta. A OAB, a Igreja Católica e muitas entidades, no país e no exterior, fazem sessão secreta - disse.19/09/2007
Agência Senado
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