Adiada votação de créditos extras ao Orçamento
Convocada para permitir o exame de créditos adicionais ao Orçamento vigente em favor de ministérios e empresas federais, a sessão do Congresso Nacional prevista para a manhã desta quinta-feira (3) foi encerrada sem qualquer votação. A oposição obstruiu os trabalhos por estar insatisfeita com o governo, que teria descumprido compromissode garantir o repasse de emendas individuais e de liberar R$ 1,3 bilhão de saldo das compensações da Lei Kandir para os estados exportadores. O governo nega o descumprimento do acordo.
Sem maioria em Plenário, os líderes governistas dependiam do apoio da oposição para votar os projetos com pedidos de crédito. Ao fim da reunião, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) confirmou que o principal "gargalo" é mesmo a demora nos empenhos das emendas individuais dos parlamentares, principalmente da oposição. O empenho é o primeiro dos atos do processo para liberação dos recursos, significado que o dinheiro está reservado para a despesa.
Conforme Raupp, o compromisso era de que até 30% dos valores seriam empenhados no início dessa semana, o que não aconteceu. Outros 20% deveriam ser empenhados até a próxima terça-feira (8). O teto de compromisso para liberação dos recursos seria, portanto, de 50% do valor global das emendas. Mesmo assim, observou Raupp, os parlamentares já ficariam satisfeitos.
- É uma demanda dos municípios, e eu acho uma coisa justa. É uma forma dos parlamentares apoderem ajudar suas bases - comentou.
Em Plenário, antes, o coordenador da base governista na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), havia negado o descumprimento do acordo.
- Não queremos fazer uma sessão de enfrentamento e desejamos votar os créditos e o projeto do Orçamento ainda esse ano. O governo continuará apostando no entendimento - disse.
Sem sucesso, Machado ainda tentou convencer os líderes da oposição a aprovar ao menos o PLN 95/09, com o qual o governo pretende ampliar em R$ 1,66 bilhão as despesas de cinco ministérios: Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), das Cidades, do Esporte e do Turismo.Os recursos são originários do superávit financeiro do ano passado.
Solução
Raupp acredita que tudo deverá ser ajustado com o governo e que na próxima terça-feira os pedidos de créditos poderão ser votados. Segundo ele, o representante do PSDB na CMO, deputado Nárcio Rodrigues (MG), disse a ele que não haverá obstáculo desde que a coordenação política do governo ofereça um sinal firme de que os recursos serão liberados e que os procedimentos práticos sejam ao menos iniciados.
Antes, Nárcio Rodrigues afirmou à Agência Senado que o saldo de recursos da Lei Kandir ainda se refere ao acordo para a aprovação do Orçamento de 2007. Foram liberados os R$ 3,9 bilhões habitualmente previstos na lei orçamentária, mas ficou retida a parcela de R$ 1,3 bilhão que, como acertado, deveria ser transferida por conta de aumentos na arrecadação além da previsão. Ele também se queixou do atraso na execução das emendas individuais.
- Isso nos deixa sem obrigações com o governo. Se for assim, que fique à vontade para convocar sua base e exercer a maioria para votar os créditos. Nós exerceremos o direito de veto - afirmou.
03/12/2009
Agência Senado
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