Adiada votação de projetos que abrem créditos extraordinários
Embora tenha registrado quórum para abertura dos trabalhos nas representações do Senado e da Câmara, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) decidiu não deliberar sobre os projetos em pauta, em respeito a acordo mantido entre as lideranças políticas, conforme explicação dada pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A CMO votaria propostas que abrem créditos extraordinários.
Na próxima terça-feira (13), às 16h, a comissão promove reunião técnica com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valec e Petrobras.
O objetivo é avaliar a lista que o tribunal enviou em setembro último ao Congresso Nacional, na qual constam 25 obras com indícios de irregularidades graves que poderão ficar de fora do Orçamento de 2013, atualmente em discussão.
Para embasar suas decisões, a comissão realiza, nos dias 20 e 21, audiências públicas em que serão ouvidos os gestores das obras, que explicarão quais medidas estão sendo adotadas para correção das falhas apontadas pelo TCU. Essa sistemática é prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá origem às propostas orçamentárias anuais da União.
Mais informações a seguir.
07/11/2012
Agência Senado
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