Adiada votação de mudanças na Lei Maria da Penha



A pedido da senadora Ana Rita (PT-ES), o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu retirar de pauta o projeto de lei da Câmara (PLC 16/11) que enquadra agressão cometida por ex-namorado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Ana Rita pediu que, além dessa, todas as propostas que alterem a Lei Maria da Penha ou legislação correlata tenham sua análise suspensa até o encerramento dos trabalhos da comissão mista parlamentar de inquérito que trata da violência contra a mulher, previsto para agosto de 2012. A senadora é a relatora da CPI.



07/03/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


Adiada votação sobre enquadramento de ex-namorado na Lei Maria da Penha

Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha a namorados

Adiada por uma semana votação de mudanças no Orçamento

Votação de mudanças na Lei Pelé é adiada para a próxima semana

Sob temores com endividamento, votação de mudanças no Código do Consumidor é adiada

Após mudanças, votação do relatório da reforma do Código Florestal é adiada em comissão