Adiada votação de projeto que permite ao consumidor gerar sua própria energia elétrica
Um pedido de vista coletivo adiou a votação no Senado de proposta que permite ao consumidor implantar projeto de geração de energia elétrica para consumo próprio ou fornecimento à concessionária de serviço de distribuição. O PLS 393/12 ia ser votado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores entenderam que o projeto deve tramitar em conjunto com o PLS 35/08, relatado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por abordarem o mesmo assunto.
Autor do PLS 393/12, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) o apresentou argumentando que a tecnologia já permite que pequenos consumidores – residenciais e comerciais – produzam sua própria energia, a preços competitivos com aqueles cobrados pelas concessionárias e permissionárias de serviços de distribuição.
Relator do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu que a matéria fosse logo votada, alegando que desde 2009 o PLS 35/08 aguarda deliberação.
- Em 2009 foi votado requerimento de audiência pública que adiou essa votação. Estamos em 2013. Os dois projetos abrem a possibilidade do microgerador de energia. O Brasil ainda não entrou em colapso de energia porque não cresceu. Não podemos mais segurar um projeto esperando um audiência que está aprovada desde 2009 – alegou o relator.
Os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) concordaram com Flexa Ribeiro sobre a necessidade de o Brasil investir em energia limpa e barata, mas alegaram que, devido à sua importância, a matéria precisa ser discutida em maior profundidade. A decisão sobre o projeto foi transferida para o dia 2 de abril.
26/03/2013
Agência Senado
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