Adiada votação de projeto sobre transparência nas tarifas do transporte coletivo
Inácio Arruda defende a divulgação dos dados que justificam aumentos de tarifas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou para a semana que vem a decisão sobre projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 50/2013) que facilita o controle sobre as tarifas do transporte coletivo. Pela proposta, o poder público fica obrigado a divulgar os dados usados para fundamentar os reajustes.
O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que defende a aprovação da matéria, pediu tempo para exame do voto em separado apresentado por Acyr Gurgacz (PDT-RO). Por meio desse texto, Gurgacz acrescenta dispositivo à legislação que regula os serviços de transporte coletivo para determinar que o custeio dos benefícios tarifários, como a passagem com desconto de 50% para estudantes e a gratuidade para idosos, entre outros, seja feito com recursos financeiros específicos e sem onerar a tarifa.
O objetivo da proposta original, segundo observou Inácio Arruda, é a busca da transparência. Para ele, o voto em separado gera impactos que precisam ser dimensionados, pois podem "mexer com os sentimentos das ruas”.
Gurgacz defendeu a votação imediata, mas prevaleceu o pedido do relator para adiamento, segundo ele num esforço para que se alcance uma solução de consenso.
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19/02/2014
Agência Senado
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