Adiada votação do projeto que dispõe sobre imposto e centrais sindicais
A votação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei da Câmara que regulamenta as centrais sindicais e o pagamento da contribuição sindical (PLC 88/07) foi adiada para a próxima quarta-feira (21) por sugestão do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Até lá, segundo ele, as negociações para a aprovação do projeto deverão evoluir.
Paim disse que as notícias divulgadas pela mídia sobre o projeto estão incorretas, pois insistem em afirmar que a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) extingue a contribuição sindical, quando isso de fato não ocorreu. Nesta quarta-feira (14), após participar de reunião de líderes, onde falou sobre o projeto, Paim explicou aos senadores da CAS os equívocos na difusão do assunto.
- Ao contrário do que os jornais dizem, o projeto que veio da Câmara e suas emendas não extinguem o imposto sindical. A emenda aprovada na Câmara apenas altera o art. 582 (da Consolidação das Leis do Trabalho) que dispõe sobre o desconto em folha, mas deixa intacto o dispositivo que diz que a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria.
Paim comentou que provavelmente os jornais de amanhã irão dizer que o Senado insiste em manter o imposto sindical, quando na verdade o imposto não foi extinto. O senador defende que o pagamento de qualquer contribuição sindical seja decidido em assembléia da categoria.
- Em países como Espanha, França e Argentina, entre outros, existe até mais de uma contribuição compulsória, em alguns casos até três, mas sempre aprovadas em assembléia - informou Paim.
Petrobras
Ainda na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou requerimento de autoria de Paulo Paim para a realização de audiência pública destinada a debater o programa social Desenvolvimento e Cidadania, da Petrobras, no qual serão investidos R$ 1,2 bilhões.
Pelo requerimento de Paim, deverão ser convidados para esse debate o gerente de Responsabilidade Social da Petrobras, Luis Fernando Nery; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier; a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Roberto Laureano da Rocha; e o diretor-geral do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti.
Na mesma reunião, o senador Augusto Botelho (PT-RR) lembrou que 14 de novembro é o Dia Mundial dos Diabéticos, data criada para chamar a atenção para essa doença que atinge cerca de 10% da população mundial, conforme informou. O parlamentar também convidou os senadores a participarem nesta quarta-feira da abertura da Conferência Nacional de Saúde que se realiza no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade.
14/11/2007
Agência Senado
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