Relatores vão se reunir para apressar tramitação do projeto que trata do imposto e das centrais sindicais
Projeto já aprovado na Câmara que formaliza a existência das centrais sindicais eacaba com a cobrança obrigatória do imposto sindical poderá ser analisado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7) sem precisar ser votado nas três comissões nas quais tramita em regime de urgência: as de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).
Para que o projeto (PLC 88/07), já aprovado pela Câmara dos Deputados, ganhe velocidade na sua tramitação pelo Senado, será necessário um acordo a ser selado no decorrer desta terça-feira (6) entre os respectivos relatores nas três comissões, senadores Francisco Dornelles (PP-RJ),Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS),.
Por outro lado, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse ser contrário ao envio direto ao Plenário dos três relatórios. Para ele, já que se trata de matéria polêmica, o projeto deve ser discutido e votado pelos três órgãos técnicos da Casa e, por isso, anunciou que tentará impedir a votação do projeto a "toque de caixa".
A nova redação dada ao artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) aprovada na Câmara, vem causando polêmica na discussão da matéria. É que a alteração proposta modifica o atual sistema de pagamento do imposto sindical, que deixa de ser compulsório - descontado em folha de pagamento de todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não - para sujeitar a cobrança à prévia autorização de cada trabalhador.
O imposto sindical, ou contribuição sindical, é equivalente a um dia de trabalho por ano, sendo cobrado, na maioria das vezes, no mês de março de cada ano.
06/11/2007
Agência Senado
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