Adiada votação sobre redução de ajuda de custo a congressistas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou os trabalhos, nesta terça-feira (20), com a retirada de pauta de projeto de decreto legislativo (PDS 71/11) que reduz o pagamento da ajuda de custo a senadores e deputados federais. O relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu sua aprovação, dizendo-se convencido de que esse auxílio financeiro – criado em 1948 – perdeu seu objetivo.
- Naquela época, os parlamentares se mudavam para o Rio de Janeiro com as suas famílias e só ao final da sessão legislativa retornavam para os seus estados. Hoje, nós vamos e voltamos toda a semana para nossos estados – comentou Lindbergh.
Por iniciativa do senador Ivo Cassol (PP-RO), o PDS 71/11 – apresentado pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – foi retirado de pauta e acabou sendo objeto de pedido de vista coletiva. Ivo Cassol afirmou sua intenção de analisar melhor o projeto e avaliou que, “quem é contra isso (o pagamento da ajuda de custo), no mínimo deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos”.
Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu emenda ao relator para reverter os recursos gastos atualmente com essa ajuda de custo aos congressistas em prol do financiamento do programa de renda básica de cidadania.
O PDS 71/11 estabelece que esse auxílio financeiro – destinado a compensar despesas de senadores e deputados federais com mudança e transporte – seja pago apenas no início e no final do mandato, e não ao fim de cada sessão legislativa. Determina ainda que o suplente reconvocado dentro do mesmo mandato não terá direito ao benefício.
20/03/2012
Agência Senado
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