Adiadas votações sobre Suframa, voto de estrangeiros e fundo da Amazônia



Em razão de terem sido apresentadas emendas em Plenário, o Senado adiou a votação do projeto que inclui representantes dos municípios no conselho da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e das propostas que dão direito de voto ao estrangeiro e criam o fundo de desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

De iniciativa do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR), a proposta de alteração do conselho da Suframa recebeu emenda do próprio autor, com o argumento de que o organismo cresceu tanto que é necessário incluir outros representantes em seu colegiado, a fim de dar-lhe uma dimensão mais atual.

Mozarildo explicou, em Plenário, que a Suframa hoje é instrumento de desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental, que reúne Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. A matéria foi devolvida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame da emenda. Conforme o presidente da Casa, Edison Lobão, a CCJ terá até o próximo dia 22 para emitir parecer, devendo a matéria ser votada no dia 23.

A requerimento do autor, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o Plenário adiou para o dia 4 de setembro a votação da proposta de emenda constitucional que autoriza o estrangeiro residente há pelo menos oito anos no Brasil a votar nas eleições municipais e a disputar o mandato de vereador.

Com duas emendas de Plenário, foi também enviada à CCJ a proposta que cria o Fundo da Amazônia Ocidental. O presidente informou que a comissão terá cinco dias para emitir parecer, após o que a matéria será incluída na ordem do dia para ser votada.

Único senador a manifestar-se sobre a matéria, Luiz Otávio (PA) defendeu a viabilização de recursos para investimento na Amazônia e disse que a proposta de Péres vai compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Também afirmou que a proposta contempla áreas completamente desprotegidas do país.

15/08/2001

Agência Senado


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